ETNIA E DIREITOS

Indígenas do Nordeste denunciam na Europa violações de direitos causadas pela transposição do Rio São Francisco

Fonte: Cimi - http://www.cimi.org.br/ (edição CCLF)

27.01.2010

Uma delegação em defesa dos povos indígenas do Nordeste está na Europa para denunciar as violências e as violações de seus direitos decorrentes do projeto da Transposição do rio São Francisco. A delegação indígena viaja pela Itália, Suíça, Bélgica e França, desde o dia 24 de janeiro até 06 de fevereiro de 2010.

A delegação indígena apresentará as denúncias junto aos órgãos internacionais em defesa dos direitos humanos, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional de Trabalho (OIT), os governos europeus, o Parlamento Europeu e sociedade civil européia.

O projeto da Transposição das águas do rio São Francisco tem um impacto socioambiental devastador sobre 33 povos indígenas da região e sobre inúmeras comunidades quilombolas, tradicionais e ribeirinhas. Cerca de 8.000 índios terão um impacto direto, que vão desde a remoção forçada, até a inundação de partes dos seus territórios e a destruição de lugares sagrados.

Contrário à Constituição Brasileira e a tratados internacionais como a convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, estas comunidades não foram informadas, consultadas ou ouvidas acerca do empreendimento. 

O objetivo da viagem é chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal, para que julgue as ações pendentes referentes à Transposição, que denunciam as inúmeras irregularidades do projeto e que inclusive questionam se a obra seja de acordo com a Constituição. Até julgar estas ações, o STF deveria mandar parar as obras imediatamente.

Para alcançar este objetivo, a delegação terá audiências com representantes da ONU – particularmente com os relatores especiais de direitos humanos –, da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e do Parlamento Européia e entidades da sociedade civil e com a imprensa européia. Ocorrerão, ainda, vários encontros, atividades e debates nas diversas cidades.

Na viagem será divulgado ainda o “Relatório de denuncia: Povos Indígenas do Nordeste impactados pela Transposição do Rio São Francisco" (para baixar o relatório clique aqui  . A viagem estão previstas articulações nas cidades de Roma, Udine, Bolzano, na Itália; Genebra, na Suíça (onde se encontram a ONU e a OIT); Bruxelas, na Bélgica (Parlamento Europeu) e Paris, na França.

A delegação é formada por:

- Manoel Uilton dos Santos, liderança do povo indígena Tuxá e coordenador geral da Articulação dos Povos e das Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme);

- Edilene Bezerra Pajeú, liderança do povo indígena Truká, professora indígena e membro da Comissão dos Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe) e da Comissão Nacional dos Professores Indígenas;

- Saulo Ferreira Feitosa, membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) desde 1983 e membro titular da Comissão Brasileira de Justiça e Paz dos Bispos Brasileiros.

 Direitos negados e violados

A campanha Opará - Povos Indígenas em defesa do rio São Francisco visa denunciar as numerosas violações dos direitos indígenas por parte do projeto de transposição.

Viola o direito a consulta previa e informada, porque o governo não realizou procedimentos de consulta dos povos indígenas impactados pelo projeto de transposição.

Viola os direitos territoriais indígenas, porque a Constituição Federal estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios fazem parte do patrimônio da União, garantindo a posse permanente aos índios que a ocupam; proíbe também qualquer processo de remoção forçada da população.

O projeto de transposição constitui uma invasão dos territórios indígenas Truká e Pipipã, que atualmente estão ocupados por parte do exercito brasileiro para garantir o inicio das obras, e ameaça a integridade dos territórios dos povos Tumbalalá, Kambiwá e Anacé.

O projeto viola o direito de auto-afirmação étnica, porque representantes dos poderes públicos repetidamente negaram a presença de povos indígenas dentro da área de influencia do projeto.

Viola em fim o direito de acesso a justiça, porque o dia 19 de dezembro 2007 o Supremo Tribunal Federal se recusou de considerar legitimas as ações jurídicas contra o projeto apresentadas pelas organizações da sociedade civil.

Informações gerais sobre a Transposição

O rio São Francisco é a terceira bacia hidrográfica do Brasil e tem uma extensão de 3.160 km. O rio já sofreu intervenções profundas que prejudicaram gravemente o seu equilíbrio ambiental: sete hidrelétricas e mais de 30 barragens, geridas pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Essas intervenções já provocaram o desmatamento de 95% das suas matas ciliares e a remoção forçada de 150.000 pessoas.

O investimento previsto pelo projeto de transposição è de 6,6 bilhões de Reais. O governo alega que o motivo deste mega-projeto seria de saciar a sede de 12 milhões de moradores do semi-árido do Nordeste. Porém, segundo os dados do próprio projeto do governo, apenas 4 % das águas transpostas serão destinadas a população rural, 26% a uso urbano e industrial e 70% a projetos de irrigação de grandes extensões de monocultura, para produção destinada principalmente a exportação. Entretanto, um outro projeto do próprio governo brasileiro propõe abastecer 24 milhões de pessoas dessas regiões, pela metade do investimento.

A pesar de todas as provas para tais impactos, no dia 19 de dezembro de 2007, o Supremo Tribunal Federal declarou que o projeto não terá impactos negativos em terras indígenas e se recusou de considerar legitimas as ações jurídicas contra a transposição apresentadas pelas organizações indígenas e pela sociedade civil. As obras estão em curso a partir do mês de Junho de 2007 e 15% das obras já foi realizado.

A campanha Opará

Opará é o nome indígena para o rio São Francisco, e significa rio-mar. A campanha visa impedir o projeto da transposição, e, pressionar o governo brasileiro para que respeite os direitos das comunidades atingidas, particularmente as comunidades indígenas. A transposição precisa ser repensada, e, se levada adiante, ser planejada de forma diferente para que não atinge os povos indígenas, suas terras e sua modo de viver. A campanha também pressiona para a revitalização do rio São Francisco.

 A Campanha Opará é promovida pelas seguintes organizações brasileiras:

- APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo);

- Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia;

- Núcleo de Estudos em Comunidades e Povos Tradicionais e Ações Socioambientais da Universidade do Estado da Bahia;

- Comissão Pastoral dos Pescadores/NE (CPP/NE);

- Conselho Indigenista Missionário (Cimi);

- Comissão Pastoral da Terra (CPT);

- Articulação Popular pela revitalização do Rio São Francisco;

- Via Campesina Nordeste Brasil.