DIREITOS HUMANOS

Comitê reivindica adesão do Governo do Estado ao Programa Nacional de Direitos Humanos

Fonte: Comitê Pernambucano em Defesa do PNDH 3 (edição CCLF)

Publicado em 08.06.2010

O Comitê Pernambucano em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), constituído por entidades da sociedade civil e do poder público, se reúne nesta quarta-feira (09 de junho) às 14h30, com o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, Rodrigo Pellegrino, para requerer realização de audiência pública de adesão do Estado de Pernambuco ao PNDH-3. A reunião será realizada na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Rua Benfica, 133, Madalena).

Para a devida adesão ao PNDH-3, o Comitê solicitará ao Governo do Estado de Pernambuco a adoção de procedimento contidos no decreto Nº 7.037/2009 como a constituição de uma Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, nos moldes do Art. 4º do Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

A Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Direitos Humanos deverão realizar um processo participativo de elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos, de acordo com o Programa Nacional e a pauta dos movimentos e redes sociais.

Na reunião, o Comitê Pernambucano em Defesa do PNDH-3 será representando por:
- Delma Silva, integrante do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), que atua como uma das coordenadoras da articulação estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e como vice-presidente do Conselho de Direitos Humanos de Olinda.

 - Joana Santos, integrante do SOS Corpo e Fórum e Mulheres de Pernambuco

- Célia Rique, da regional Nordeste 1 da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong)

 - Jackson Jr ou Vanildo Bandeira (a confirmar), como representantes do Fórum LGBT

ATUAÇÃO
O Comitê promoveu debates sobre o PNDH 3 em diversos setores da sociedade, incluindo escolas, universidades, conselhos de Direitos Humanos, e diversos movimentos e redes sociais.  Foram realizadas várias audiências públicas nas Câmaras Municipais, na Assembléia Legislativa de Pernambuco e no Ministério Público-PE. Diante da atuação do Comitê, os poderes executivos dos municípios de Olinda e Jaboatão dos Guararapes já aderiram formalmente ao PNDH-3. A Prefeitura do Recife sinalizou positivamente para a adesão em reunião de representantes do Comitê com o Prefeito João da Costa.

Comitê Pernambucano em Defesa do PNDH-3 é formado por:
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH-PE, Fórum de Mulheres de PE/ Articulação de Mulheres Brasileiras, Centro de Cultura Luiz Freire- CCLF, Centro Dom Helder Câmara – Cendhec, Gajop, Gestos, SOS Corpo, Observatório Negro, Movimento LGBTT, Movimento Negro Unificado-MNU-PE,Grupo Curumim, Associação das Profissionais do Sexo- APPS, Terra de Direitos, Abong- NE1, ADUSEPS, AGIS-Recife, CEDH-PE, CEMOP/MENOP, Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Jaboatão dos Guararapes, Centro Cultural Manoel Lisboa, CERCAP, Conselho Municipal de DH de Olinda, Coordenadoria de Negros e Negras de Olinda, Rede Feminista de Saúde, Conselho Municipal de Direitos Humanos de Recife, Espaço Feminista, FERU,Grupo Mulher Maravilha, Loucas de Pedra Lilás, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento gay Leões do Norte, Rede de Mulheres de Terreiro, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, UNE, UBM, Uiala Mukaji, UJR, UESP,UBES,DCE Unicap, CMP, CPT, DCE UFRPE, PT-Recife, PSOL, PC do B, PGT/LIF, Representação Regional do NE do Ministério da Cultura, SINTEPE/CNTE, Gabinete do Vereador Marcelo Santa Cruz, Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, Gabinete da Deputada Tereza Leitão, SEJUDH, Sindicato dos Assistentes Sociais.

SOBRE O PROGRAMA

O PNDH-3 reflete um marco de proposições construídas em diálogo da sociedade civil com diversas esferas do poder público. O processo de construção envolveu mais de 50 conferências, foram mobilizadas mais de 14 mil pessoas num amplo processo de debate acerca da relação entre estado e sociedade civil. O programa que leva o Estado Brasileiro a construir efetivamente uma política de direitos humanos com distribuição objetiva de responsabilidades nas esferas federal, estadual e municipal. 
Desta forma, sua implementação tem por desafio alcançar as conquistas que, após a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica de 1969) não permite mais separar os direitos civis e políticos da agenda de direitos econômicos, sociais e culturais.