EDUCAÇÃO E ETNIA

Movimento de Educação Escolar Indígena envia carta ao Governador de Pernambuco

Fonte: Movimento de Educação Escolar Indígena - Pernambuco

CARTA DO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco
Sr. Eduardo Campos

Prezado Senhor

Nós professores/as, gestores/as e lideranças dos povos indígenas Kambiwá, Kapinawá, Truká, Pipipã, Xukuru, Pankará, Pankararu, Entre Serra Pankararu,  Pankaiuká e  Atikum reunidos no Encontro da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco - Copipe, no período de 04 a 06 de junho de 2010, para avaliar a situação em que se encontra o atendimento educacional da secretaria de educação aos nossos povos, viemos  informar e exigir de Vossa Excelência providências para situação que descrevemos abaixo.

As escolas indígenas do estado de Pernambuco foram estadualizadas em 2002. O motivo que levou lideranças e professores a reivindicarem que a Secretaria Estadual de Educação ficasse responsável pela oferta e execução da política de educação escolar indígena no Estado, foram as perseguições que vinhamos sofrendo dos municípios por questões ligadas a luta pela terra e pela política partidária.

Antes disso, em setembro de 1999, o Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução n° 03, onde afirma que a educação básica para os povos indígenas deve ser responsabilidade das secretarias estaduais de educação e que os indígenas e suas comunidades devem ser ouvidos nos processos de planejamento e execução. Este princípio está confirmado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT , fato que nos deu respaldo legal em nossas reivindicações e decisões.

Desde então, o movimento de professores vem lutando para que a secretaria estadual de educação cumpra a legislação que trata da educação escolar indígena no país. Para exemplificar como a lei não está sendo cumprida, até hoje a secretaria estadual de educação não cumpriu a meta 15 do Plano Nacional de Educação-Lei n° 10.173 de 2001. Esta lei estabelece o prazo de dois anos para ser “instituído e regulamentado nos sistemas estaduais de ensino, a profissionalização e o reconhecimento público do magistério indígena, com a criação da categoria de professor indígena como carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às particularidades linguísticas e culturais das sociedades indígenas”. 

Para o senhor ter uma ideia até hoje, a situação de professores/as indígenas continua de forma irregular. Fato que levou o estado de Pernambuco  a assinar  o Termo de Ajuste de Conduta-TAC, n° 01/08, junto ao Ministério Público Estadual, que já teve seu prazo esgotado em dezembro de 2009, o mesmo estabelecia que fosse realizado um concurso público específico para atender a demanda da educação escolar indígena no Estado, e até hoje nada foi encaminhado.

Além dessa situação, outros problemas atingem as nossas escolas, que agora passamos a relatar:

 Até hoje, não foi criada a categoria “professor indígena”, ocasionando que os direitos trabalhistas dos(as) professores(as) não são respeitados.;
 Falta a conclusão do processo de elaboração do currículo intercultural;
 Não há respeito aos modelos de Projetos Políticos Pedagógicos elaborados pelos povos;
 Há uma clara discriminação e autoritarismo de alguns técnicos da SEDUC e GRES aos educadores (as) indígenas. Os comentários que correm nos corredores das GRES são de desconfianças acerca de nossa ética e competência profissional; 
 Não há transparência na hora de tentar resolver as pendências dentro dos povos;
 Auxiliares, merendeiras e professores trabalhando há dois anos e meio sem ter sua situação regularizada;
 Possibilidade de as escolas novas terem que fechar por falta de funcionários;
 Recursos destinados à Educação Escolar Indígena, usados para outros fins;
 Existem construídas recentemente, que estão funcionando há um ano e meio em precárias condições, sem carteiras escolares, tendo os estudantes, que assistir aulas no chão, ou ainda desistindo de estudar;
 Na maioria dos povos, a merenda escolar não chega, e em alguns, quando chega, não vai até o seu destino final, cabendo aos povos, com seus próprios recursos, providenciar a sua distribuição;
 Em alguns povos não foram construídas ou reformados prédios escolares. E, mesmo que, na maioria dos povos tenham sido construídas e ampliadas escolas ainda há em todos os povos situações de riscos e de desabamentos de prédios. Portanto, faz-se necessário que haja  discussão com os povos, para estudar quais as reais necessidades de construção, criação e ampliação de novas escolas, resolvendo inclusive os problemas dos anexos;
 Uma prefeitura, cujo Prefeito é da sua base aliada, fechou duas escolas em área indígena, impedindo que alunos e professores tenham acesso aos prédios, foram solicitadas providências tanto ao Ministério Público, quanto a Secretaria Educação, e até agora o problema continua sem solução, levando a comunidade a resolver a questão com as suas próprias condições;
 As escolas indígenas continuam em situação irregular, ferindo inclusive a meta sete (7) do  PNE ;
 Desrespeito à autonomia dos povos, interferindo nas formas como nossa organização social toma decisões. Por exemplo, tivemos acesso a uma minuta de Instrução Normativa para Educação Escolar Indígena, que esta sendo elaborada pela SEDUC sem anuência das comunidades. Essa normatização estabelece  entre outras coisas, o quantitativo e a carga horária dos profissionais que devem trabalhar nas escolas; outro exemplo, é que a SEDUC está substituindo coordenadores e representações dos nossos povos em diversas instâncias de participação, o que fere a Constituição brasileira de 1988, a Convenção 169 da OIT e as demais leis que tratam dos povos indígenas do Brasil.

Diante desses problemas que são causados pela Secretaria Estadual de Educação do seu Governo, queremos:

• Que seja encaminhado, imediatamente, para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria a categoria de professor indígena, que foi discutido e aprovado no Conselho de Educação Escolar Indígena;

• Que seja criado, imediatamente, um grupo de trabalho, que inclua especialistas em educação escolar indígena,  para que seja encontrada uma solução tendo em vista a situação dos educadores indígenas que terão seus contratos vencidos em dezembro de 2010 ;

• Que no prazo de cinco(5) dias, a partir de hoje, seja resolvido o problema das merendeiras e auxiliares de serviços gerais, considerando a demanda e justificativa de cada povo;

• Que sejam asseguradas as reuniões da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco - COPIPE com a secretaria estadual de educação para solucionar problemas , no âmbito da educação, que ocorrem nos povos;

• Que sejam definidos e acordado prazos, nessa reunião, para solucionar os outros itens de nossa  reivindicação ;

• Que seja criada uma Gerencia Regional de Educação Escolar Indígena com técnicos sensíveis a problemática para tratar da Política de Atendimento Educacional aos nossos povos.

Território  do povo Pipipã de Kambixuru, 06 de junho de 2010