DIREITOS HUMANOS

NA MÍDIA - Entidades cobram agilidade

Fonte: Diario de Pernambuco - Editoria Via Urbana : http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/07/15/urbana9_1.asp

Publicado em 15.07.2010

Fazer a população, sobretudo a mais carente, ter consciência da defesa dos seus direitos é um desafio do poder público e organizações não-governamentais. A secretária de assistência social do Recife, Karla Menezes, reconhece o problema e diz que irá reforçar a divulgação do novo serviço nos Creas, delegados do Orçamento Participativo (OP), escolas e postos de saúde sobre o novo centro especializado. Entidades elogiam a iniciativa, no entanto ressaltam que a medida não adianta se a impunidade não for combatida. "A inauguração de um Creas traz um serviço de muita importância. Espera-se que haja uma escuta e possa haver encaminhamentos no sentido de resgatar aquele direito perdido. Mas o acesso à Justiça no Brasil é, ainda, muito grave", disse Valéria Nepomuceno, coordenadora executiva do Centro Dom Helder Camara.

Para Valéria, o acesso de alguns setores privilegiados da sociedade a defesas particulares e a carência do número de defensores públicos torna mais difícil a efetivação do direito às famílias mais pobres. "É preciso que os encaminhamentos desse novo centro sejam monitorados para que haja uma pressão pela agilidade desses processos", propõe. A articuladora estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Delma Silva, sugere que esse tipo de serviço especializado chegue perto das comunidades mais carentes, com instalação de postos especializados na periferia, e com orientação em linguagem mais acessível, longe do juridiquês e dos jargões da área. "Para quem mora em bairros como Nova Descoberta, Ibura e Dois Unidos, com dificuldade de acesso à informação, fica caro se locomover até o Centro", disse.

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Rafael Dias
rafaeldias.pe@dabr.com.br

A secretária Conceição Dias luta para que a mãe, de 81 anos de idade, que sofre de um câncer de pâncreas descoberto em janeiro deste ano, conclua o tratamento de quimioterapia custeado por um plano de saúde particular. Há dois meses, as sessões estão atrasadas. Faltam ainda quatro aplicações, de um total de seis.

Angustiada com a possibilidade de a mãe perder a continuidade da terapia e ter uma piora do quadro clínico, Conceição procurou o Procon Recife ameaçando entrar com processo caso o hospital não resolva a situação. O ato é raro. Segundo entidades na área de direitos humanos, a grande maioria da população desconhece em que situação um direito é violado e muito menos como e a quem recorrer.

Ontem o prefeito do Recife, João da Costa, e a secretária de Assistência Social do município, Karla Menezes, inauguraram o primeiro Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade. O espaço, batizado com o nome de Ana Vasconcelos em homenagem à advogadae fundadora da Casa de Passagem, falecida em 1º de agosto do ano passado, funciona no bairro da Boa Vista como um "posto avançado" para dar assistência jurídica a famílias na garantia de direitos de qualquer natureza. Além de uma equipe de ajuda psicossocial, formada por 104 socioeducadores e mais de 30 técnicos de apoio, o centro também atuará encaminhando os casos para o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares, entre outras instituições.

"O Creas irá atender qualquer situação de violação ao direito", prometeu a secretária Karla Menezes. Ela explica que a novo equipamento se diferencia dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), direcionados mais ao atendimento de benefícios como o Bolsa-Família. Já o novo centro especializado tem como função combater situações de desrespeito à cidadania e aos direitos universais, como a exploração de trabalho infantil, crianças abandonadas na rua, discriminação racial ou sexual, violência contra idosos e mulheres, acesso depessoas com deficiência ao mercado de trabalho, além de assistência a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em liberdade assistida. O investimento total no novo centro é de R$ 767 mil, com recursos da União e governo do estado.

Conceição talvez não precise nem recorrer à Justiça para garantir o direito de sua mãe, uma pessoa idosa, de ter acesso à saúde. O plano de saúde prometeu que irá retomar o tratamento da paciente. Ela agora aguarda uma definição de prazo para que sua mãe seja atendida com urgência. "Tive que conseguir no grito. Tenho esperança de que minha mãe vai ficar melhor", disse.

1º Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Ana Vasconcelos

Endereço: Rua Dom Manoel Pereira, 75, Boa Vista (nas imediações do campus da Universidade Católica de Pernambuco)
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

Serviços

Em tese, as situações que podem ser atendidas no novo centro são todas em que há uma violação dos direitos humanos (individuais ou coletivos). Os principais casos são:

- denúncias de trabalho infantil e crianças em situação de rua;
- privação de direitos básicos, como acesso à educação, saúde, à segurança, entre outros;
- preconceito, violência e discriminação contra grupos (idosos, deficientes, mulheres, gays etc);
- adolescente infrator em cumprimento de pena alternativa;

Equipe

104 socioeducadores e cerca de 30 técnicos de apoio. Capacidade de atendimento não-informada

Fonte: Secretaria de Assistência Social do Recife