EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

CCLF se posiciona em nota pública sobre assassinato de estudante em escola

Fonte: CCLF

Publicado em 30.07.2010

NOTA PÚBLICA DO CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE

Semana passada, dia 22 de julho, quinta-feira, um jovem foi assassinado dentro de uma escola de rede estadual de ensino em Jaboatão dos Guararapes. Não fosse o fato uma extrema violação do direito à existência, de onde deveria vir um gesto de solidariedade à família e co-responsabilidade,  veio a condenação: “o aluno era viciado” afirmou a Secretaria Estadual de Educação, em matéria veiculada no Jornal do Commércio do dia 24/07 no caderno Cidades, ´página 02.

 A direção da escola de acordo com a matéria “se recusou a falar com a imprensa.” Outro absurdo. Uma semana após um aluno pernambucano ser baleado com tiro de fuzil no Rio de Janeiro, um jovem de 17 anos é assassinado no pátio do colégio por um indivíduo que adentrou na Escola Estadual Bernardo Vieira, uma escola que conta com patrulha escolar. A nota afirma que o fato não se trata de violência escolar,mas sim violência urbana. Todos sabemos que  a utilização de drogas pelas camadas populares é decorrência de uma série de fatores, complexos e interdependentes, para além da dependência química.

O fato da escola possuir patrulha escolar é um indicador que ali há sim problema de violência escolar. Faltou a Secretaria de Educação informar à opinião pública, ao pai e mãe de Ricardo Dantas, morto com três tiros, porque a escola implementou a Patrulha Escolar em seu interior. Para quem desconhece, a Patrulha funciona com policiais fardados dentro da escola e tem por finalidade coibir atos de vandalismo na escola e tentar manter a ordem e a disciplina. Muito utilizada na década de 90, muitas escolas desativaram esse “método” de contenção de violência em seu interior.

Compreendemos que uma escola que quer cumprir com os seus objetivos, com as suas responsabilidades de educar, orientar na vida crianças e jovens, mais do que patrulha precisa interagir com os estudantes e com as suas famílias. Neste sentido, entendemos que o poder publico no uso de suas atribuições tem feito muito pouco para acolher, orientar e prevenir esses jovens para a vida, ou em outras palavras, a Secretaria de Educação distancia-se dos Princípios e Fins da Educação Nacional, estabelecidos desde 1996 na Lei 9.394 das Diretrizes e Base da Educação Nacional, que determina em seu Art. 2º. "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Na coluna JC nas Ruas, no mesmo caderno Cidades, pág 09, a colunista Roberta Soares  ilumina a problemática com um expressivo “Só não vê quem não quer” , onde  ainda afirma  que “a educação em Jaboatão sangra [literalmente] e o poder público continua tentando esconder o problema.” A sociedade não agüenta mais tantas perdas, jovens de periferia, jovens em sua maioria negra que têm seu direito à educação de qualidade negligenciado pelo Estado, isso produz uma perda de sentido, uma ausência de respeito ao espaço de aprendizagem.

Em última instância, essa falta de sentido tem contribuído para a  dependência química de jovens inocentes que tendo seu direito à educação negligenciado, e são instrumentalizados pelo crime organizado. E nesta hora o Estado nem aparece para ser solidário com a família e com a memória do jovem. Desconfiamos que esse jovem era mais um sem visibilidade para a escola. A mãe estranha  a vinculação de que o filho era usuário de drogas, pois ele não tinha alterado o comportamento e era um jovem que estudava. A mãe conhecia o filho. E a Secretaria?

Quais os resultados que a Secretaria Estadual de Educação já conseguiu com a educação para a cidadania e não violência? Finalmente, qual é o projeto de educação que temos? Que permite que a escola - que deveria promover e proteger direitos humanos - negligencie e negue uma realidade que - evidentemente, a Roberta Soares tem razão "Sõ nao vê quem nao quer!"

Olinda, 30 de julho de 2010
Centro de Cultura Luiz Freire