Campanha

Orçamento Público: Isso é da minha Conta!

Campanha promove popularização do debate orçamentário no Estado de Pernambuco

Com o objetivo de ampliar o debate sobre o direito à participação política e o controle social, especialmente, no que diz respeito à atuação no orçamento público, o Centro de Cultura Luiz Freire lança a campanha estadual "Orçamento Público: Isso é da minha Conta!", no próximo dia 09 de maio, às 9h, no Memorial de Medicina, no Derby, no Recife.

Essa campanha surgiu da necessidade de colocar em pauta o direto à participação e do controle social nos processos que envolvem os recursos públicos, ampliando a consciência cidadã em relação ao dinheiro público.

Um outro objetivo é dá visibilidade à movimentação social que existe no Estado de Pernambuco em torno dos orçamentos municipais, com a constituição de nove Fóruns de Orçamento Público, que agregam um importante número de entidades e conselhos municipais (aproximadamente 180 organizações).

A atuação dos Fóruns Municipais de Orçamento Público tem possibilitado uma intervenção mais qualificada nas definições das políticas públicas e na sua gestão, contribuindo para o amadurecimento do regime democrático e a ampliação dos direitos humanos, em especial o direito à participação política, ao acesso à informação e aos bens e serviços coletivos.

A experiência dos fóruns também aponta dois importantes desafios para a sociedade quando o assunto é orçamento público. O primeiro deles é conseguir fazer uma leitura técnica e política do orçamento público, fundamental para intervir em todo o processo do ciclo orçamentário (desde a elaboração do PPA - Plano Plurianual, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, da LOA - Lei Orçamentária Anual à sua execução).

Outro desafio é o exercício do diálogo entre os poderes públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário) e a sociedade civil organizada, conselhos, cidadãos e as cidadãs , onde predomina as práticas clientelistas e assistencialistas, mantidas à base de relações coronelistas e de subserviência. Essas iniciativas de diálogo têm se ampliado, possibilitando que instrumentos democráticos se efetivem, como as audiências públicas; que trâmites burocráticos do Executivo e do Legislativo sejam mais transparentes; e que a sociedade civil e os conselhos de políticas públicas e os conselhos tutelares efetivamente tenha interferência na gestão orçamentária, em seu planejamento e execução.

Mesmo com as conquistas realizadas, os desafios da participação e do controle social do orçamento público em Pernambuco ainda são grandes. É preciso avançar com os processos de formação, articulação e pressão política, tendo nos meios de comunicação, aliados estratégicos para formação de uma opinião e uma cultura política que perceba o orçamento público como um instrumento de gestão que deve favorecer a efetivação dos direitos humanos na sua plenitude.

Lançamentos municipais

Os Fóruns de Orçamento Público nos nove municípios (ver pág 04 e 05) também irão fazer lançamentos municipais. A diversidade do formato dos lançamentos - que podem ser seminários, audiências, manifestações culturais - vai de acordo com a conjuntura e realidade de cada local. Para ter mais informações sobre a Campanha, ligue para 81 - 3301.5241.